Biografia do Imperador Tibério

Tibério Cláudio Nero César (em latim Tiberius Claudius Nero Cæsar; 16 de Novembro de 42 a.C. – 16 de Março de 37 d.C.). Tibério foi imperador romano de 18 de Setembro do ano 14 d.C. até à sua morte, a 16 de Março do ano 37 d.C.. Era filho de Tibério Cláudio Nero e Lívia Drusa. Foi o segundo imperador de Roma pertencente à dinastia júlio/claudiana, sucedendo ao padrasto Augusto. Foi durante o seu reinado que, na província romana da Judeia, Jesus foi crucificado. Sua família aparentou-se com a família imperial quando a sua mãe, com dezenove anos e grávida, se divorciou do seu pai e contraiu matrimônio com Otaviano (38 a.C.), o futuro imperador Augusto. Mais tarde, ele casou-se com a filha de Augusto, Júlia, a Velha. Foi adotado formalmente por Augusto a 26 de Junho de 4 d.C., passando a fazer parte da gente Júlia. Após a adoção, foram-lhe concedidos poderes tribunícios por dez anos. Ao longo da sua vida, Tibério viu desaparecer progressivamente todos os seus possíveis rivais na sucessão graças a uma série de oportunas mortes. Os descendentes de Augusto e Tibério continuariam a governar o Império Romano durante os quarenta anos seguintes, até a morte de Nero. Como tribuno, reorganizou o exército, reformando a lei militar e criando novas legiões. O tempo de serviço na legião passou para os vinte anos, para dezesseis anos na guarda pretoriana. Após cumprir o tempo de serviço, os soldados recebiam um pagamento, cujo valor provinha de um imposto de cinco porcento sobre as heranças. Porém, posteriormente, inimistou-se com o imperador Augusto, e viu-se obrigado a exilar-se em Rodes. Contudo, após a morte dos netos maiores de Augusto e previsíveis herdeiros do império, Caio César e Lúcio Júlio César, ambos desterrados por traição do seu neto menor, Agripa Póstumo, Tibério foi chamado pelo Imperador e nomeado sucessor. Em 13 d.C., os poderes de Augusto e de Tibério foram prorrogados por dez anos. Contudo, Augusto faleceu pouco depois (19 de Agosto de 14 d.C.), ficando Tibério como único herdeiro. Tibério sucedeu a Augusto em 19 de Agosto de “767 ab urbe condita”, correspondente ao ano 14 d.C.. Após a sua entronização, todos os poderes foram transferidos para Tibério. Tibério converteu-se num dos maiores generais de Roma. Nas suas campanhas na Panônia, Ilírico, Récia e Germânia, Tibério assentou as bases daquilo que posteriormente se tornaria a fronteira norte do império. Contudo, Tibério chegou a ser recordado como um obscuro, recluído e sombrio governante, que realmente nunca quis ser Imperador; Plínio, o Velho chamou-o de “tristissimus hominum” (“o mais triste dos homens”). Após a morte de seu filho, Júlio César Druso em 23 d.C., a qualidade do seu governo declinou e o seu reinado terminou em terror. Em 26 d.C., Tibério auto exilou-se de Roma e deixou a administração nas mãos dos seus dois prefeitos pretorianos Lúcio Élio Sejano e Quinto Névio Cordo Sutório Macro. Tibério adotou o seu sobrinho-neto Calígula para que o sucedesse no trono imperial.

Biografia

⎼ Origens

 Nero Cláudio Druso, irmão de Tibério
(pic: ChrisO). 

Tibério Cláudio Nero Germânico Augusto (Tiberius Claudius Nero Germanicus Augustus) nasceu a 16 de Novembro de 42 a.C., em Roma. Era filho de Tibério Cláudio Nero e Lívia Drusila, sendo irmão de Nero Cláudio Druso. Em 38 a.C., a sua mãe divorciou-se do seu pai e casou-se com o imperador Caio Júlio César Octaviano pouco depois, enquanto estava ainda grávida de Nero Cláudio Druso, que nasceu três meses depois do casamento, em 38 a.C.. Há poucos dados sobre a juventude de Tibério. Em 32 a.C., realizou a sua primeira aparição pública com a idade de nove anos ao emitir a oração fúnebre pela morte do seu pai biológico. Em 29 a.C., tanto ele como o seu irmão participaram no desfile triunfal do seu pai adotivo, que comemorava a derrota de Marco Antônio e Cleópatra na “Batalha de Áccio”. Em 26 a.C., Augusto ficou gravemente doente, instalando-se a ameaça do mundo romano cair novamente no caos. Embora os historiadores antigos defendam a teoria de que Marco Vipsânio Agripa ou Marco Cláudio Marcelo poderiam sucedê-lo aquando da sua morte, o assunto sucessório converteu-se no maior problema de Augusto. Como resposta, selecionou uma série de possíveis herdeiros, entre eles Tibério e o seu irmão Druso. Em 24 a.C., com dezessete anos de idade, Tibério começou na política sob comando de Augusto, sendo nomeado questor. Foi-lhe concedido o direito de se apresentar às eleições de cônsul e pretor cinco anos antes da idade requerida pela lei. Os mesmos direitos foram concedidos ao seu irmão Druso.

⎼ Carreira civil e militar

Marco Vipsânio Agripa, rival de Tibério na sucessão.
Museu do Louvre. (Pic. Shawn Lipowski).

Pouco depois, Tibério iniciou na corte a sua carreira como advogado, e é de supor que foi nesse momento que despertou a sua paixão pela retórica grega. Em 20 a.C., Tibério foi enviado ao Oriente sob o comando de Agripa com o objetivo de recuperar as águias das legiões que os partos arrebataram a Marco Licínio Crasso (“Batalha de Carras”, 53 a.C.), Lúcio Decídio Saxa (40 a.C.) e Marco Antônio (36 a.C.). Após vários anos de negociação, Tibério liderou uma potente força ao interior da Armênia com o objetivo de tornar o antigo reino num estado-cliente de Roma e criar com isso uma ameaça sobre a fronteira parta. Augusto chegou a um compromisso segundo o qual eram devolvidos os poderes ao Reino permitindo-lhe permanecer neutral entre os dois poderes. Após regressar do Oriente em 19 a.C., Tibério casou-se com Vipsânia Agripina, filha do melhor amigo e general de Augusto, Marco Vipsânio Agripa. Foi nomeado pretor e enviado, no comando das suas legiões, a unir-se às campanhas do seu irmão Druso no Ocidente. Enquanto Druso centrou as suas forças na Gália Narbonense e ao longo dos Alpes, Tibério combateu as tribos dos Alpes e da Gália Transalpina. Em 16 a.C. descobriu a fonte do Danúbio e cruzou-o pela metade do seu curso. Quando voltou para Roma em 13 a.C., Tibério foi designado cônsul, e por volta desse mesmo ano nasceu o seu filho Júlio César Druso. A morte de Agripa em 12 a.C. elevou Druso e Tibério na escala sucessória. Tibério solicitou a Augusto divorciar-se da sua esposa e casar-se com Júlia, a Velha, filha de Augusto e viúva de Agripa. Este matrimônio implicou um ponto de inflexão na vida de Tibério. O matrimônio com Júlia nunca foi feliz e produziu um só filho que faleceu durante a infância. Segundo antigas fontes, um dia Tibério foi para a casa de Vipsânia chorando, para lhe rogar o seu perdão. Pouco depois acordou com Augusto que Tibério e Vipsânia nunca se voltariam a encontrar. A carreira de Tibério continuou crescendo e, depois das mortes de Agripa e do seu irmão Druso em 9 a.C., converteu-se num claro candidato à sucessão. Em 12 a.C., foi-lhe concedido o comando dos exércitos da Panônia e da Germânia, províncias muito instáveis. Regressou a Roma e foi designado cônsul pela segunda vez em 7 a.C. e em 6 a.C. concederam-lhe poderes tribunícios (potestas tribunícia) e o controle do Oriente.

⎼ Retiro em Rodes

Villa de Tibério em Sperlonga, a meio caminho entre Roma e Nápoles. (Pic. MM).

Em 6 a.C., quando estava prestes a assumir o comando do Oriente e a tornar-se assim no segundo homem mais poderoso de Roma, anunciou a sua retirada da política e mudou-se para Rodes. Os motivos desta repentina retirada não são claros. Antigos historiadores especularam com a possibilidade de Tibério sentir-se como uma solução provisória quando Augusto adotou os filhos de Júlia e Agripa, Caio César e Lúcio César e os favoreceu ao longo da sua carreira tal e qual fizera com Druso e com o próprio Tibério. O futuro imperador pode ter pensado que quando os seus enteados atingissem a maioridade substituí-lo-iam. Também pode ter influído o conhecido comportamento promíscuo da sua esposa. Segundo Tácito, foram motivos pessoais os que impulsionaram Tibério a retirar-se para Rodes, onde começou a odiar a sua esposa e a ansiar pela sua ex-esposa Vipsânia. Tibério encontrava-se casado com uma mulher que o aborrecia, que o humilhava com as públicas escapadas noturnas que protagonizava, e que o proibia ver a mulher que amava. Independentemente dos motivos de Tibério, a retirada foi desastrosa para os planos sucessórios de Augusto. Caio e Lúcio estavam ainda na adolescência, e Augusto, que contava então 57 anos, não tinha um sucessor imediato. A retirada de Tibério punha em perigo uma transferência pacífica de poder após a morte de Augusto e deixava de existir a garantia de que, após a morte do príncipe, o poder seguiria nas mãos da sua família ou dos aliados da sua família. Certas histórias apócrifas relatam que quando Augusto caiu gravemente enfermo, Tibério navegou para Roma e desembarcou em Óstia ficando a saber que Augusto sobrevivera. Tibério voltou para Rodes e dali enviou várias cartas ao imperador solicitando voltar a Roma, coisa que Augusto negou em diversas ocasiões.

⎼ Herdeiro ao trono

Com a retirada de Tibério, a sucessão recaía exclusivamente nos dois novos netos de Augusto, Caio e Lúcio César. A situação tornou-se de repente mais precária com a morte de Lúcio em 2 d.C.. Augusto, a pedido de Lívia Drusa, permitiu a Tibério regressar a Roma, mas apenas como cidadão romano. Em 4 d.C., Caio faleceu na Armênia e Augusto não teve outra solução senão recorrer a Tibério. A morte de Caio em 4 d.C. foi o começo duma frenética atividade palaciana. Tibério foi adotado como filho e herdeiro de pleno direito. Por seu lado, Tibério viu-se obrigado a adotar o seu sobrinho, Júlio César Germânico, filho do seu irmão Nero Cláudio Druso e de Antônbia Menor. Tibério recebeu poderes tribunícios e assumiu parte do “maius imperium de Augusto, algo com o que nem Agripa fora recompensado. Em 7 d.C., Agripa Póstumo foi repudiado por Augusto e exilou-se na ilha Pianosa, onde viveu confinado em solitário. Em 13 (Tibério, tribuno pela 13ª vez), os poderes de Tibério igualaram os do próprio Augusto. Tibério tornou-se co-príncipe e, caso Augusto morresse, apenas deveria sucedê-lo com normalidade. Augusto faleceu em 14 d.C., com 76 anos de idade. Augusto foi enterrado com todas as cerimônias estabelecidas e deificado. Tibério, por seu lado, foi confirmado como único sucessor. 

Imperador

⎼ Primeira etapa

Conforme o método de Augusto e às aparências que ele tomara a princípio frente ao Senado, Tibério teve a precaução de evitar pôr em evidência a extensão do seu poder pessoal. Decidiu não adotar o nome de imperator: apenas acrescentou o apelido de Augusto ao nome de "Tibério Júlio César", que tinha desde a sua adoção; e, nas inscrições e moedas o nome de "Tiberius Caesar Augustus" sucedeu ao de Imperator Caesar Augustus. Jamais deixou outorgar-se o título de pai da pátria. Mas, atrás desta atitude aparentemente escrupulosa, afastava-se na realidade cada vez mais das instituições republicanas. Tibério decidiu transferir a nomeação dos magistrados dos assembleias para o senado. Com isto as assembleias perderam uma atribuição muito importante, e desapareceu o sistema eleitoral próprio da República Romana. Curiosamente, acabar com este direito da cidadania não foi difícil. Na realidade, fazia tempo que as assembleias populares estavam desacreditadas, pois tinham-se mostrado caprichosas, servis e incapazes de tomar decisões, logo tinham deixado de ser a representação do povo romano. O imperador designava candidatos para algumas das magistraturas, e os lugares que ficavam vagos (sem proposta do imperador) eram designados pelo senado e formava-se uma lista única. As assembleias populares ou comícios (que se continuaram celebrando até o século III) limitavam-se a aclamar a lista única. As leis eram promulgadas sem intervenção das assembleias. De fato, o povo somente conservava o poder num aspecto: o seu favor ou a sua hostilidade eram determinantes para os imperadores, e expressavam-se nas grandes celebrações do circo. Estas medidas, pareciam reforçar o poder do senado. Mas Tibério procurou uma série de compensações. A mais importante foi a aumentar o corpo da guarda pretoriana de três coortes para nove e a construção do acampamento pretoriano (castra praetoria), um conjunto de quartéis permanentes num arrabalde da cidade. O senado promulgou várias leis, entre elas uma sobre o estatuto social das mulheres que tivessem relações sexuais com escravos, uma sobre tutela, uma sobre penas por deterioração de edifícios públicos, normas sobre julgamentos criminais, castigos de escravos que estivessem presentes numa casa quando o amo fosse assassinado, e uma lei de herança das mulheres (os filhos da qual eram preferentes aos seus irmãos ou parentes). O senado adquiriu uma função importante a respeito das províncias: a atuação dos senadores como jurados nos casos de concussão (repetundae), isto é, de aquisições ilegais por parte dos governadores e funcionários públicos provinciais (aparentemente, os juízos de Repetundis foram frequentes). Também julgava os delitos de traição (majestas). À categoria de senador podiam aceder aqueles que possuíam terras no valor de um milhão de sestércios, os quais procediam em grande parte da ordem dos cavaleiros. Assim, a maioria dos que tinham a categoria de senador (embora nem todos exercessem o cargo, que era eleito) constituíam uma casta hereditária à qual somente podia aceder-se desde outras classes por designação imperial direta ou indireta.

Estátua de Tibério em Capri.  (Pic. Marie-Lan Nguyen)

Augusto de Prima Porta, Museus Vaticanos. (Foto: Till.niermann).

⎼ Institucionalização dos cargos

Para chegar a ser Senador era necessário ter exercido previamente as magistraturas seguintes:

• O vigintivirato (vinte pessoas cada ano), ao qual se acedia a partir dos dezoito anos, e que eram uns superintendentes para as rendas das fábrica de moedas e outras funções.
• O tribunado militar.
• A questura (vinte questores anuais), à qual se acedia a partir dos vinte e cinco anos, e que auxiliavam os procônsules ou governadores provinciais em matérias de finanças.
• O tribunado da plebe, ao qual se acedia aos 27 ou 28 anos, com direito de veto em certos assuntos públicos. Esta magistratura ficou vazia de conteúdo político com a consequente perda de poder das assembleias a que presidia o tribuno da plebe. A pretura (dez pretores anuais, aumentados depois até dezoito), à qual acediam com trinta anos, e que comportava o governo de uma província de segunda ordem e o comando de uma legião (propretores), ou o desenvolvimento de uma pretura especial (do erário de Saturno, etc.). Os pretores tinham funções judiciárias e designavam árbitros em causas civis.
• O consulado (dois cônsules ordinários e mananiciais auxiliares), ao qual se acedia a partir dos quarenta anos. As funções do cônsul eram presidir ao senado e às assembleias e, em alguns casos, administrar justiça.
• Procônsules ou governadores provinciais, que governavam as províncias senatoriais de primeira ordem, com poderes consulares (cívico-militares). Após exercer todas ou parte destas magistraturas chegava-se à categoria de senador. A maioria dos senadores eram itálicos, procedentes da classe senatorial.

⎼ Direitos e funções do Imperador

O Imperador (príncipe; princeps) dispunha de todos os poderes tribunícios (Tribunicia potestas), dos quais tinha um procônsul no governo das províncias (poder que o Imperador podia exercer em qualquer parte do território), e seguramente dos poderes de um cônsul, pois se o desejava ostentava o cargo de cônsul ordinário (Consul ordinarius). Era, além disso, pontífice máximo (pontifex maximus) e com frequência exercia também as funções censoriais (embora não ostentasse o título de censor, magistratura "ressuscitada" por Cláudio). Eram-lhe atribuíam várias qualificações: pai da pátria (pater patriae), príncipe do senado, Imperator e Augusto.

O Imperador tinha ao seu serviço os seguintes funcionários públicos:

• Os leitores (assistentes ou escoltes).
• Os pretorianos, unidades militares reagrupadas numa unidade especial ao serviço imperial, que prestava o seu serviço nos quarteis gerais ou pretores (Pretoris). Constituíam a guarda pessoal do Imperator e tinham à frente o prefeito pretoriano (praefectus praetorius; na época de Tibério desempenhava este cargo Élio Sejano, quem foi depois o seu ministro).
• Os especuladores (speculatores), corpo de cavalaria com funções de escolta e comunicação de mensagens.
• Os empregados, escravos e libertos imperiais, constituídos por milhares de pessoas diversas destas condições, que realizavam as tarefas domésticas e de serviço das residências imperiais, sendo o cargo mais influente o de cubiculário (cubicularius).

O Imperador dispunha das seguintes rendas, que constituíam o fisco (Fiscus):

• As procedentes das suas propriedades pessoais.
• Os legados e heranças de cidadãos (o que começou por ser um costume, mas que com alguns imperadores derivou para uma obrigação).
• O saque de guerra.
• O ouro oferecido por cidades e províncias.
• Provavelmente uma parte dos bens sem herdeiros que eram compartilhados com o erário de Saturno (Aerarium; as finanças públicas).

Estátua idealizada de Tibério (M.A.N) encontrada 
em Pesto (atual Peto) em 1860. Realizada após a sua 
morte para lhe render culto. Pic. Luis García (Zaqarbal).

As propriedades do imperador (terras, palácios, vilas na Itália ou nas províncias e outras), parece que passavam ao seu sucessor, até mesmo não sendo parentes. Os cidadãos e as comunidades podiam dirigir-se ao Imperator, consultavam-no sobre questões legais e recebiam resposta. No tempo de Tibério os tributos às províncias exigiam-se com moderação e as leis aplicavam-se com justiça. O imperador exerceu também como censor, e encarregou a realização do censo às províncias (instituído já por Augusto). Entre as leis que aplicou figuram as seguintes: 

• Limite de despesas em jogos e espetáculos.
• Limite no luxo de móveis.
• Ordem que estabelecia que os ágapes tinham de ser consumidos inteiros, e obrigava que a carne e outros alimentos sobrantes fossem consumidos em comidas posteriores (era costume deitar fora até a metade de um animal do qual já se tivesse comido uma parte).
• Proibiu o costume de se beijar cada dia.
• Proibiu demorar para além das calendas de Janeiro os presentes de princípio de ano.
• Um conselho de família castigaria as adúlteras que não tiveram acusador público.
• Proibiu aos magistrados adquirir mulher por sorteio e depois repudiá-la.
• Proibiu os ritos egípcios e judeus.

⎼ Apogeu e queda de Germânico

Germânico, Museu do Louvre. (Pic. ChrisO).

Os problemas militares, por sua vez, surgiram depressa para Tibério: as legiões da Panônia e Germânia não receberam as primas prometidas durante o reinado de Augusto e, após um breve período de tempo em que assumiram que não haveria resposta por parte de Tibério, amotinaram-se. Júlio César Germânico e o filho de Tibério, Júlio César Druso foram enviados para a região à cabeça de uma força com o objetivo de sufocar a rebelião. Germânico, porém, reuniu os amotinados e liderou-os numa breve campanha ao longo do Reno, em território germânico, afirmando que qualquer pilhagem que pudessem conseguir constituiria a prometida prima. Germânico e o seu exército cruzaram o Reno e ocuparam todo o território entre esse rio e o rio Elba. Tácito escreve que Germânico recuperou as águias perdidas após a ignominiosa derrota na “Batalha da Floresta de Teutoburgo”, na qual três legiões romanas, sob comando de Públio Quintílio Varo, foram aniquiladas numa emboscada germana. Apesar da indolência militar de Tibério, Germânico proporcionara um duro golpe aos inimigos de Roma na Germânia, sufocara um amotinamento de tropas e ademais trouxera para Roma as águias perdidas. Estas heroicas ações posicionaram Germânico num lugar privilegiado na linha sucessória. Após a sua campanha na Germânia, Germânico celebrou um triunfo em Roma em 17 d.C.. Este triunfo era o primeiro que contemplava Roma desde os do Imperador Augusto em 29 a.C. Em 18 a.C., foram concedidas a Germânico as províncias orientais do império, como se tinha feito com Marco Vipsânio Agripa e com o próprio Tibério. Esta nomeação supunha que Germânico era o claro favorito para suceder a Tibério. Germânico faleceu ao ano seguinte, provavelmente envenenado pelo governador da província da Síria, Cneu Calpúrnio Pisão. Os "Pisoni" tinham sido partidários dos Claudii e haviam-se aliado com o jovem Octaviano após o seu casamento com Lívia, a mãe de Tibério; portanto o Imperador estava suspeitoso. No juízo, Pisão ameaçou implicar Tibério, embora não se saiba com certeza se realmente o governador da Síria seria capaz de implicar o Imperador. Quando se generalizou no senado uma atitude hostil contra Pisão, este suicidou-se. Tibério, pela sua vez, parecia estar cansado da política. Em 22 d.C., começou a compartilhar poderes tribunícios com o seu filho Druso, o Jovem e começou a realizar excursões à Campânia que se tornavam mais longas cada ano. Em 23 d.C., o filho de Tibério faleceu em estranhas circunstâncias e Tibério decidiu retirar-se para a ilha de Capri (26 d.C.).

⎼ Tibério em Capri, Sejano em Roma

Tibério e Lívila. (Pic. Classical Numismatic Group).

Lúcio Élio Sejano tinha servido a família imperial por mais de vinte anos quando foi eleito Prefeito do pretório em 15 d.C.. À medida que Tibério ia detestando mais a sua posição no poder, começou a depender com maior intensidade da guarda pretoriana e do seu líder Sejano. Em 17 d.C./18 d.C., Tibério delegou à guarda pretoriana a tarefa de defender a cidade, e transladou-os a acampamentos situados no exterior das muralhas da cidade, dando com isso a Sejano o comando de entre 6.000 e 9.000 soldados. A morte de Druso elevou Sejano ao olhos de Tibério, que se referia a ele como "o meu companheiro". Tibério erigiu estátuas de Sejano por toda a cidade e foi retirando-se gradualmente do poder que foi cedido a Sejano. Quando Tibério se retirou finalmente em 26, Sejano estava ao cargo da administração do Estado e da Capital. A posição de Sejano não era exatamente a de um sucessor, pois pedira a mão de Lívila, a sobrinha de Tibério em 25 d.C., e ficara obrigado retirar a solicitude sob pressões. Sejano e a guarda controlavam o correio imperial e portanto estavam em posse de toda a informação que Tibério enviava a Roma e que Roma enviava a Tibério. Contudo o poder acumulado, a presença de Lívia Drusila limitava a área de ação dos pretorianos, porém, a sua morte em 29 d.C. mudou tudo. Sejano iniciou uma série de juízos amanhados de senadores e ricos cavaleiros procedentes da ordem equestre com os que eliminou todos os seus rivais políticos e aumentou o tesouro público (e o seu próprio). A viúva de Germânico, Agripina e dois dos seus filhos, Nero César e Druso César foram detidos e exilados em 30 d.C., falecendo posteriormente em suspeitosas circunstâncias. 

Ruínas de Villa Jovis, residência de Tibério em Capri. (Pic. Buckeye~commonswiki ?).

Em 31 d.C., Sejano ostentou o consulado com Tibério “In Absentia”, começando com isso a consolidar seriamente o seu poder. O que ocorreu por esta época é difícil de determinar, embora seja provável que Sejano tentasse de congraçar-se com as famílias pertencentes à dinastia júlio/claudiana com vistas a ser adotado no seio da família Júlia, ocupando com isso o posto de regente ou inclusive de príncipe. Mais tarde, Lívila implicou-se no argumento ao descobrir-se que fora a amante de Sejano. É provável que o objetivo do complô fosse derrocar Tibério e, com o apoio dos Júlios, assumir o principado eles mesmos ou agir como regentes dos jovens Tibério Gemelo e Calígula. Os que se interpuseram no seu caminho foram acusados de traição. Contudo, as cruéis ações de Sejano foram as que o fizeram cair finalmente, os juízos de senadores e cavaleiros que se produziram após a retirada de Tibério ganharam um bom número de inimigos que não eram dispostos a permitir Sejano assumir o principado. Em 31 d.C, Sejano foi convocado ao senado, no qual foi lida uma carta assinada por Tibério que o acusava de traição e o condenava a ser executado de imediato. Sejano foi julgado e ele e vários das suas colegas foram executados na mesma semana. À sua morte, foi substituído como Prefeito do Pretório por Névio Sutório Macro. Após a morte de Sejano, em Roma decorreram numa série de juízos que parecia não ter final. Apesar da apatia e da indecisão que caracterizaram o princípio do seu reinado, no final do seu reinado decidiu fazê-lo sem reparos. Tibério dizimou as filas do senado. Todos os que colaborassem ou se relacionassem com o senado foram julgados e executados e as suas propriedades foram confiscadas. Tácito descreve-o assim: “As execuções tornaram-se num estímulo para a sua fúria, e condenou à morte a todos os encarcerados acusados de colaborar com Sejano. Ali encontram-se, separados ou em montes, um sem-número de mortos de todos os sexos e idades. Não foi permitido que parentes e amigos estivessem perto deles, chorassem a sua morte ou apenas os olhassem. Espias estabeleceram rondas para anotar os que ousavam acercar-se. Quando os cadáveres estavam putrefatos, foram arrastados para o rio Tibre, a cujas águas foram arrojados. A força do terror e da crueldade extinguiram a pena”. Começaram a surgir rumores sobre os ignominiosos atos que Tibério protagonizava no seu lugar de retiro. Suetônio descreve situações de total perversão sexual, onde eram presentes o sadomasoquismo e a pedofilia. Embora seja provável que fosse uma invenção dos seus inimigos em Roma, estes rumores dão uma ideia da opinião que teve o povo romano do seu príncipe durante os seus 23 anos de reinado.

⎼ Final

"A Morte de Tibério" por Jean-Paul Laurens, 1864, no Museu dos Agostinhos, Tolosa. Retrata o assassinato do Imperador por ordens de Névio Sutório Macro.

O assassinato de Sejano e os juízos por traição danificaram a reputação de Tibério. Após a queda de Sejano, a retirada de Tibério foi completa; o império seguiu funcionado através da inércia burocrática estabelecida por Augusto, em vez de ser dirigido pelo príncipe. Tibério tornou-se completamente paranoico e passou cada vez mais tempo isolado após a morte do seu filho. Enquanto Tibério estava retirado, segundo Suetônio, os partos iniciaram uma breve invasão, e as tribos dácias e as tribos germânicas do rio Reno realizavam incursões em território romano. Tibério não fez disposições para garantir uma sucessão pacífica. Após a morte de muitos dos Júlios, dos seus partidários e do seu próprio filho, os únicos candidatos sérios para o suceder eram o seu neto Tibério Gemelo e o filho de Germânico, Calígula. Apesar de tudo, Tibério seguiu sem realizar nenhuma disposição sucessória e somente há notícias de uma tentativa no final da sua vida de nomear Calígula questor honorário. Tibério faleceu em Miseno a 16 de Março de 37 d.C. aos 77 anos. Segundo Tácito, a morte do imperador foi recebida com entusiasmo entre o povo romano, somente para silenciar-se repentinamente quando teve notícias da sua recuperação e voltar a regozijar-se quando Calígula e Macro o assassinaram. Contudo, os escritos de Tácito são provavelmente apócrifos pois não são confirmados por nenhum outro historiador antigo. O relato de Tácito pode indicar o sentimento predominante no Senado para com Tibério no momento da sua morte. No testamento de Tibério, o finado Imperador delegava a Calígula e a Tibério Gemelo o reinado conjunto. A primeira coisa que Calígula fez foi assumir os poderes de Tibério e assassinar Tibério Gemelo. A queda de Tibério não se deveu ao seu abuso de poder, mas ao fato de negar-se a usá-lo. O seu reinado, apático comparado com o do seu predecessor, fez ganhar a aversão do povo. O senado funcionara sob o comando de Augusto durante anos e, quando Tibério quis devolver-lhe a sua autonomia, este não soube agir sozinho. Após fracassar, Tibério pareceu ficar desinteressado da sua posição. 

Personalidade de Tibério

Segundo as descrições da época, Tibério era de grande estatura, compleição atlética, tez branca e sofreu de calvície prematura. Apenas lhe ficou o cabelo na nuca, que deixou crescer, seguindo a moda dos patrícios da época. Era canhoto, tinha os olhos de diferentes cores, verde e azul, como os gatos, e embora fosse míope, de noite tinha uma visão de uma agudeza excepcional. A sua saúde era excelente, e somente consta que enfermasse em duas ocasiões. Homem tímido e reservado, a vergonha pela sua calvície produziu-lhe um profundo efeito depressivo, até ao ponto de chegar a condenar Lúcio Aprônio Cesiano por ter zombado em público da sua calvície. Também padeceu de umas terríveis úlceras faciais que lhe afeavam o rosto e o obrigavam a ter a cara coberta de emplastros; esta dermopatia fez com que Tibério evitasse aparecer em público. Ressentido com o mundo, tinha um caráter cínico amargado e um humor cruel ao extremo. Suetônio narra uma anedota segundo a qual, assustado Tibério por um pescador de Capri que escalara uma falésia para lhe oferecer a sua melhor captura, fez-lhe esfregar a cara com o seu peixe. No meio do suplício, o pescador felicitou-se por não lhe ter obsequiado uma enorme lagosta que pegara; mas Tibério mandou trazê-la e fez com que lhe esfregassem também com ela a face.

Historiografia

Tibério, à sua morte em 37 d.C., poderia ter sido recordado como um exemplo de como reinar. Apesar da geral hostilidade com que o recordam os historiadores seus contemporâneos e posteriores, Tibério deixou no Tesouro 3 mil milhões de sestércios. Em lugar de embarcar em custosas campanhas no estrangeiro, Tibério decidiu fortalecer o império mediante a construção de defesas, o uso da diplomacia e mantendo uma política de passividade nas disputas de monarcas estrangeiros. O resultado da política de Tibério foi um império mais forte e consolidado. Dos autores cujos textos sobre o imperador sobreviveram, apenas quatro descrevem com pormenor o seu reinado: Tácito, Suetônio, Dião Cássio e Veleio Patérculo, além de pequenos fragmentos escritos por Plínio, o Velho, Estrabão e Sêneca, o Velho. O próprio Tibério escreveu uma autobiografia que Tácito descreve como “breve e sucinta”; porém, este trabalho perdeu-se.

⎼ Públio Cornélio Tácito

Públio Cornélio Tácito, estátua no 
parlamento austríaco, em Viena. (Pic. Pe-Jo).

A informação mais detalhada sobre o reinado de Tibério é a de Públio Cornélio Tácito e os seus “Annales”, cujos seis primeiros livros versam o tema. Tácito foi um cavaleiro pertencente à ordem equestre que nasceu durante o reinado de Nero em 56 d.C.. A sua obra é baseada na maior parte na “acta senatus” (a ata de sessão do senado) e a “acta diurna populi Romani” (coleção de relatos e informações de atuações governamentais e cortesãs), na autobiografia de Tibério e nos historiadores contemporâneos como Clúvio Rufo, Fábio Rústico e Plínio, o Velho, cujos escritos se perderam. A descrição do Imperador realizada por Tácito é geralmente negativa e faz-se mais dura gradualmente à medida que o seu estado piora. O historiador menciona uma clara degradação do estado psicológico do imperador a partir da morte do seu filho em 23. O historiador Tácito descreve o reinado da dinastia júlio-claudiana como injusto e cruel e as boas ações no princípio do seu reinado são atribuídas a pura hipocrisia. Tácito também recorre no desequilíbrio de poder entre os imperadores e o senado e põe em evidência a corrupção e a tirania derivadas dos governantes, dedicando uma importante parte do seu relato aos juízos e perseguições que surgiram por causa da restauração da lei de “maiestas”. A última alegação do seu sexto livro é o melhor exemplo da sua opinião sobre o imperador: “O seu caráter experimenta constantes mudanças. Enquanto durante o reinado de Augusto foi um cidadão privado que ostentou altos cargos, alcançou a sua reputação um alto nível. Mas, após a morte de Druso e Germânico, o seu caráter submergiu-se na maldade e na desgraça. Finalmente tentou livrar-se do medo e da vergonha que as suas próprias inclinações estimularam”.

⎼ Suetônio Tranquilo

Suetônio, ilustração da Crônica de Nuremberg.

Suetônio foi um cavaleiro da ordem equestre que trabalhou num posto administrativo durante os reinados de Trajano e Adriano. A sua grande obra, intitulada “As Vidas dos Doze Césares” é uma biografia de César e dos onze primeiros imperadores de Roma que vai do nascimento de Júlio César até a morte de Domiciano em 96 d.C.. Assim como Tácito, Suetônio teve acesso aos arquivos imperiais, bem como aos escritos de historiadores antigos como Aufídio Baso, Clúvio Rufo, Fábio Rústico e às mesmas cartas do Imperador César Augusto. A obra de Suetônio é porém mais sensacionalista e anedótica que a do seu contemporâneo, destacando-se as partes que relatam as supostas depravações cometidas pelo imperador no seu retiro em Capri, e elogiando porém as ações de Tibério a princípio do seu reinado, pondo em relevo a sua modéstia.

⎼ Veleio Patérculo

O historiador Veleio Patérculo constitui uma das poucas fontes contemporâneas de Tibério que fala dele e do seu reinado. Patérculo serviu sob as ordens de Tibério durante oito anos na Germânia e Panônia na qualidade de prefeito de cavalaria e legado. A obra de Patérculo estende-se pelo período compreendido entre a queda de Troia e a morte de Lívia (29), e dá uma opinião muito favorável do Imperador e do seu Prefeito do Pretório, Sejano. Embora não se saiba com certeza se o tom tendencioso da obra se deve a uma verdadeira admiração ou ao medo de represálias, é importante conhecer o dado de que Patérculo foi assassinado em 31 d.C. na qualidade de amigo de Sejano, o que nos pode dar a ideia de que existira uma verdadeira amizade entre os dois.

Arqueologia

O palácio de Tibério em Roma foi localizado no Monte Palatino e as suas ruínas podem ser visitadas. Durante o reinado de Tibério não foram efetuadas grandes obras excetuando a construção de um templo dedicado a Augusto e a restauração do Teatro de Pompeu, que não se concluiu até o reinado do Imperador Calígula. Recuperaram-se e estão preservados os vestígios da vila de Tibério em Sperlonga, onde se encontrou uma caverna de cujo interior se recuperaram diversas estátuas. Estima-se que o complexo de Tibério em Capri abarcaria um total de doze vilas, das quais a famosa Villa Jovis é a maior. Tibério recusou ser adorado como um deus, tal e qual se fizera com Júlio César e Augusto, e apenas permitiu a construção de um templo em sua honra em Esmirna. Herodes Antipas pôs o nome da cidade de Tiberíades, situada na costa ocidental do mar da Galileia em honra a Tibério.

Palácio Tiberiano visto do Forum Romano. (Pic. xiquinhosilva).

Tibério na ficção

Tibério foi representado em diversas ocasiões na ficção, tanto na literatura quanto no cinema e na televisão, embora em nenhum momento como protagonista, mas como personagem secundário. A mais conhecida é a sua representação no romance “Eu, Cláudio”, de Robert Graves; na obra “Incidente em Antares” de Erico Verissimo, de 1971, o nome é portado por um personagem político ranzinza, fazendo leve alusão à faceta maldosa do imperador. Tibério aparece também nos filmes “Ben-Hur” (interpretado por George Relph) e em “Calígula” (interpretado por Peter O'Toole).

Curiosidade

Capri, ilha do Mar Mediterrâneo, na Itália, tem seu nome ligado à história do Mundo Antigo, porque aí residiu o famoso imperador Tibério, em cujo governo Cristo foi crucificado. Imperou em Roma mais de 20 anos (14-37) e morreu no seu misterioso palácio de Capri. Na célebre ilha há uma gruta que desperta a curiosidade dos cientistas e pessoas que chegam à região; vêem-se aí inscrições indecifráveis. Capri vem do latim “Capreae”, de “caprea”, cabra montes, através do italiano “Capri”. O nome provém das cabras monteses aí abundantes mesmo antes de Tibério construir o seu palácio. (ASF).

Vista do Monte Solaro, com a cidade de Capri em primeiro plano e a Península de Sorrento
no horizonte. (Pic. Tango7174).

Referências

https://pt.wikipedia.org/wiki/Tibério

ASF

Biografia do imperador Galba

Galba (pic: Wolfgang Sauber).

Sérvio Sulpício Galba (em latim: Servius Sulpicius Galba). Nasceu em Terracina, a 24 de Dezembro de 3 a.C., e, faleceu em Roma, a 15 de Janeiro de 69. Galba foi imperador romano de 08 de Junho de 68 até a sua morte. Foi o primeiro dos quatro imperadores do ano de 69, conhecido como “ano dos quatro imperadores”. Teve uma brilhante carreira política, atingindo o consulado em 33, sendo posteriormente governador da Germânia e procônsul da África (45-60). Em 60 passou a governar a Tarraconense, onde iniciou a rebelião contra Nero incitado por Caio Júlio Víndice. Proclamado imperador, marchou sobre Roma com o apoio de Otão, obtendo o reconhecimento tanto do senado quanto dos pretorianos. Contudo, logo perdeu os seus apoios devido à sua política de austeridade. Otão, desiludido por não ter sido nomeado como sucessor, organizou um complô contra o imperador. Após uns escassos sete meses de governo, Galba foi assassinado no Fórum, ficando o Império mergulhado na guerra civil.

Família

Galba nasceu com o nome de Sérvio Sulpício Galba nas imediações de Terracina. Segundo Suetônio: “O imperador Sérvio Galba nasceu sob o consulado de Marco Valério Messala Messalino e de Lúcio Cornélio Lêntulo, o noveno dia das calendas de Janeiro, numa quinta situada sobre uma colina perto de Terracina, à esquerda indo para Fondi”. Galba se dizia bisneto do cônsul Quinto Lutácio Cátulo Capitolino, e, quando se tornou imperador, apresentava uma árvore genealógica em que era descendente de Júpiter, pelo lado paterno, e de Pasifae, esposa de Minos, pelo lado materno. O seu avô paterno, um político modesto a quem Suetônio dedica um trecho da sua obra, predisse a sua ascensão ao poder. O seu pai era o cônsul Sérvio Sulpício Galba, homem de desagradável físico, medíocre oratória e astúcia legislativa. A sua mãe era Múmia Acaica, neta do orador Caio Valério Cátulo e bisneta do militar Lúcio Múmio Acaico. Frutos do primeiro matrimônio do seu pai nasceram Sérvia e Caio, que fugiu para Roma após malgastar a sua fortuna; posteriormente se suicidaria como consequência da negativa do imperador Tibério a assinar-lhe uma das províncias anuais. Após o seu matrimônio com Acaica, o seu pai casou-se com Lívia Ocelina, que o adotou. Em agradecimento, o futuro imperador adotou os seus nomes passando a chamar-se Lúcio Lívio Ocela Sérvio Sulpício Galba (em latim: Lucius Livius Ocella Servius Sulpicius Galba); somente renunciaria aos mesmos após a sua ascensão ao trono. Apesar de proceder de uma família nobre e de grande fortuna, não era relacionado por adoção ou nascimento com os seis primeiros césares, os membros da dinastia júlio-claudiana, que ainda o levavam como apelido por direito próprio, mais que como título. Quando observaram a sua precocidade, tanto Augusto quanto Tibério auguraram-lhe que encontraria o seu lugar no cume do império. Suetônio afirma que cultivou a ciência da jurisprudência com considerável assiduidade. Casou com Lépida, com quem teve dois filhos; porém, após a morte de todos eles tornar-se-ia célibe. Enquanto viveu Lívia Drusa, Galba gozou do seu favor. À sua morte, a esposa de Augusto mencionou-o no seu testamento, porém não pôde receber nada como consequência da intervenção de Tibério.

Personalidade

Suetônio descreve assim a aparência de Galba:

“A sua estatura era mediana; tinha a cabeça calva, olhos azuis, nariz aquilina, e os pés e as mãos tão desfigurados pela gota que não podia suportar calçado nem suster ou desenrolar um volume. Tinha, além disso, no costado direito, uma excrecência tão considerável de carne que apenas uma vendagem podia contê-la”.

E assim a sua personalidade:

“Diz-se que era grande glutão , e no Inverno comia antes do amanhecer. Na ceia serviam-lhe tantos manjares que mandava passar os restos de mão em mão até o extremo da mesa para os distribuir aos que assistiam de pé. A sua paixão impulsionava-o para os varões: mas queria-os vigorosos e maduros. Contava-se que na Espanha, quando Icelo, um dos seus antigos companheiros de orgias, foi-lhe anunciar a morte de Nero, não contente com abraçá-lo indecentemente diante de todos, rogou-lhe que se depilasse de imediato e levou-o consigo”.

Carreira

Designado para a pretura em 20, ocupou este cargo antes do que indicava a tradição. Após expirar o seu mandato, enviou-o para governar a província da Aquitânia. Foi cônsul romano no ano 33, junto de Lúcio Cornélio Sula Félix; ele foi cônsul sucedendo ao pai de Nero (o seu antecessor no trono), Cneu Domício Enobarbo e precedendo a Lúcio Sálvio Otão, pai do seu sucessor no trono. Calígula enviou-o para a Germânia a fim de substituir Cneu Cornélio Lêntulo Getúlico, de quem o imperador suspeitava . Galba obteve renome militar neste cargo ao desempenhar uma eficaz política castrense, através da qual impôs uma rigorosa disciplina entre os seus homens. Durante sua regência, rejeitou as invasões bárbaras, que chegaram até a Gália. Calígula ficou tão satisfeito que recompensou consideravelmente as tropas que comandara o futuro imperador. Ao ter recusado tomar o Império após a morte de Calígula, apesar de que muitos o instaram a fazê-lo, gozou também do favor de Cláudio, que o tinha entre os seus companheiros mais íntimos. Serviu dois anos como procônsul na África. Com uma justa e severa política pacificou um território empobrecido por causa dos contínuos ataques bárbaros e lutas intestinas. Em reconhecimento pelos serviços na África e na Germânia, foi recompensado com os ornamentos triunfais (ornamenta triunphalia) e com um triplo sacerdócio. Após isso retirou-se até o imperador Nero oferecer-lhe a província da Hispânia Tarraconense (61). Porém, neste ponto da sua carreira, começou a deixar-se dominar pela indolência e pela apatia. Os historiadores indicam duas opções, quer Galba não desejava chamar a atenção de Nero, quer a sua doença e a sua idade influíram demais. Tácito afirma que todos os seus contemporâneos o contemplavam como um adequado sucessor ao trono até ser proclamado imperador: “segundo a opinião geral, estava capacitado para governar, contanto que não governasse”.

Ascensão

Enquanto estava em Clúnia (que receberia o apelativo de Sulpícia em sua honra), na Primavera de 68, recebeu informações que afirmavam que o imperador enviara cartas com ordens de assassiná-lo; isto pode tê-lo levado a unir-se à rebelião de Caio Júlio Víndice quando este solicitou a sua ajuda. Antes de cair Víndice, Galba recrutou uma legião de provinciais, a VII Galbiana, que, convertida em Gemina, seria posteriormente a única da Península, com sede na atual cidade de Leão. A ela somava-se a única legião naquele tempo presente na Hispânia, a VI Vitoriosa. Além disso, criou uma espécie de senado com caráter consultivo, bem como um corpo de novos cavaleiros, os evocados (evocati), que deviam emprestar serviços militares. Galba concedeu à cidade de Clúnia a categoria de colônia romana e o epíteto de Sulpícia, pois fora proclamado imperador nela. Também foi o responsável pela criação da VII Legião Galbiana, que seria durante séculos a única legião romana acantonada na Península Ibérica. Apesar de todos estes preparativos, quando faleceu Víndice, esteve à beira do suicídio; no entanto, renunciou a isso após a chegada de notícias da capital que informavam da morte de Nero. Após isso acrescentou ao seu nome o título de César e, depois da derrota dos seus possíveis rivais ao trono, o prefeito do pretório Ninfídio Sabino e os legados Caio Fonteio Capitão (Germânia) e Clódio Macer (África).

Imperador

Durante a sua marcha e à sua chegada à capital imperial, tomou uma reputação de avaro e ambicioso, devido às impopulares medidas que aprovou com o fim de restaurar os fundos estatais, esgotados pela generosidade de Nero e as despesas das campanhas na Armênia e Judeia. Assim, apesar de ser extraordinariamente rico, recusou pagar à Guarda Pretoriana a recompensa prometida no seu nome. Galba era velho e fraco, a sua avançada idade minguara as suas energias, deixando-o totalmente nas mãos dos seus homens de confiança. Três de eles - o senador Tito Vínio, com o que compartilhou o seu segundo consulado, o comandante pretoriano Cornélio Laco, e o seu liberto Icelo Marciano - eram conhecidos como os "três pedagogos" como consequência da influência que exerciam sobre o imperador. A chegada de Galba a Roma foi lenta e sangrenta: foram mortos o cônsul designado Cingônio Varrão e o ex-cônsul Públio Petrônio Turpiliano; o primeiro por ter sido cúmplice de Ninfídio, o segundo por ser um dos generais de Nero. Eles foram mortos sem que ninguém soubesse, e sem direito à defesa, e o povo acreditou que eles eram inocentes. As suas políticas, bem como a impunidade com a que permitia agir aos seus agentes, valiou-lhe o ódio do povo e o exército. O minguado intelecto do imperador inclinou-se por acreditar que esta hostilidade era devida à ausência de um herdeiro, pelo qual adotou Lúcio Calpúrnio Pisão Frúgio Liciano; isto decidiu Otão a iniciar a sua marcha sobre a Capital.

Queda

A 1º de Janeiro de 69, duas legiões da Germânia Superior recusaram renovar o juramento de lealdade que os vinculava com Galba, derribaram as suas estátuas e exigiram a escolha de um novo imperador. Ao dia seguinte as legiões da Germânia Inferior nomearam imperador o seu comandante, Vitélio. Esta rebelião fez ao imperador compreender a dimensão da sua impopularidade e do descontente do povo. Por outro lado, os pretorianos eram cada vez mais nervosos ao não ver perto os seus donativa habituais. Marco Sálvio Otão, que naquele tempo se encontrava à frente da província da Lusitânia, fora sempre um dos seus mais fiéis adeptos. Apesar disso, Otão estava indignado com Galba quando ficou a saber que não o nomeara herdeiro; esta situação impulsou-o a iniciar contato com os descontentes membros da Guarda Pretoriana, que decidiram nomeá-lo imperador. Galba foi assassinado no Fórum Romano na manhã de 15 de Janeiro de 69, quando contava com 72 anos de idade. O seu sucessor seria assassinado poucos dias depois. Plutarco afirma que o imperador ofereceu o pescoço aos seus assassinos exclamando: “Matai-me, se disso depender o bem de Roma”. Esperando serem recompensados e ansiosos por obter o favor de Otão, cerca de 120 pessoas declararam-se autoras do crime, com cujos nomes se confeccionou uma listagem. Quando este escrito caiu nas mãos de Vitélio, este ordenou executar todos os que figuravam nela.


Referências
https://pt.wikipedia.org/wiki/Galba

Biografia de Hamurábi

Estátua de Hamurábi.
(Imagem: Mbmrock).

Hamurábi. (Hamurabi, Hammurabi). (também são usadas as transcrições Hammu-rapi ou Khammurabi). Nasceu em cerca de 1810 a.C. E faleceu em 1750 a.C.. Considerado uma das mais notáveis figuras da História Universal. Fundador do império babilônico, grande militar e administrador. Seu código é a mais antiga coleção de leis conhecidas. Hamurábi foi o sexto rei da primeira dinastia babilônica. Conseguiu, durante o seu reinado, conquistar a Suméria e Acádia, tornando-se o primeiro rei do Império Paleobabilônico. Hamurábi reinou de 1792 a.C. até sua morte, em 1750 a.C., tendo ampliado a hegemonia da Babilônia por quase toda a Mesopotâmia, iniciando pela dominação do sul, tomando Ur e Isin do rei de Larsa no início de seu reinado. Em 1762 a.C. conquistou Larsa, em 1758 a.C. tomou Mari, em 1755 a.C. Eshnunna e provavelmente em 1754 a.C. conquistou Assur. Hamurábi ocupou-se pessoalmente da administração de seu império, chegando a coordenar a construção de numerosos edifícios públicos, canais de irrigação e açudes. Foi o primeiro grande organizador que consolidou o seu império sobre normas regulares de administração. Tornou-se famoso por ter mandado compilar o mais antigo código de leis escritas, conhecido como “Código de Hamurábi” no qual consolidou uma legislação pré-existente, transcrevendo-a numa estela de diorito em três alfabetos distintos. A estela do Código de Hamurábi foi encontrada em Susa em 1901. Nela, além da coleção de cerca de 282 artigos (mais apropriadamente casos de jurisprudência), pode-se ver a imagem de Hamurábi em frente ao trono do deus Shamash. Atualmente o monumento se encontra no Museu do Louvre, em Paris, na sala 3 do Departamento de Antiguidades Orientais.

Código Hamurábi

 

A estela com o código de Hamurábi.
(Image:Pergamonmuseum ).

Código de Hamurábi, o qual pode ser escrito Hamurabi ou Hammurabi, representa o conjunto de leis escritas, sendo um dos exemplos mais bem preservados desse tipo de texto oriundo da Mesopotâmia. Acredita-se que foi escrito pelo rei Hamurábi, aproximadamente em 1700 a.C.. Foi encontrado por uma expedição francesa em 1901 na região da antiga Mesopotâmia correspondente a cidade de Susa, atual Irã. É um monumento monolítico talhado em rocha de diorito, sobre o qual se dispõem 46 colunas de escrita cuneiforme acádica, com 282 leis em 3600 linhas. A numeração vai até 282, mas a cláusula 13 foi excluída por superstições da época. A peça tem 2,25 m de altura, 1,50 metro de circunferência na parte superior e 1,90 na base. A sociedade era dividida em três classes, que também pesavam na aplicação do código:

• Awilum: Homens livres, proprietários de terras, que não dependiam do palácio e do templo;
• Muskênum: Camada intermediária, funcionários públicos, que tinham certas regalias no uso de terras.
• Wardum: Escravos, que podiam ser comprados e vendidos até que conseguissem comprar sua liberdade.

Pontos principais do código de Hamurábi:

• lei de talião (olho por olho, dente por dente)
• falso testemunho
• roubo e receptação
• estupro
• família
• escravos
• ajuda de fugitivos

Exemplo de uma disposição contida no código:

Ornamento superior da estela de Hamurábi. (Imagem: Mbzt 2011).

Art. 25 § 227 - "Se um construtor edificou uma casa para um Awilum, mas não reforçou seu trabalho, e a casa que construiu caiu e causou a morte do dono da casa, esse construtor será morto". O objetivo deste código era homogeneizar o reino juridicamente e garantir uma cultura comum. No seu epílogo, Hamurábi afirma que elaborou o conjunto de leis “para que o forte não prejudique o mais fraco, a fim de proteger as viúvas e os órfãos” e “para resolver todas as disputas e sanar quaisquer ofensas”. Durante as diferentes invasões da Babilônia, o código foi deslocado para a cidade de Susa (no Irã atual) por volta de 1200 a.C.. Foi nessa cidade que ele foi descoberto, em dezembro de 1901, pela expedição dirigida por Jacques de Morgan. O abade Jean-Vincent Scheil traduziu a totalidade do código após o retorno a Paris, onde hoje ele pode ser admirado no Museu do Louvre, na sala 3 do Departamento de Antiguidades Orientais. Durante o governo de Hamurábi, no primeiro império babilônico, organizou-se um dos mais conhecido sistema de leis escritas da antiguidade: O Código de Hamurábi. Outros códigos, (Código de Ur-Nammu), haviam surgido entre os sumérios que viveram entre 4.000 anos a.C. a 1900 a.C. na Mesopotâmia. No entanto, o Código de Hamurábi foi o que chegou até nós de forma mais completa - os sumérios viviam em pequenas comunidades autônomas, o que dificultou o conhecimento desses registros. Hamurábi, ou “Khammu-rabi” em babilônico, foi o sexto rei da Suméria (região do atual Iraque) por volta de 1750a.C. e também ele quem uniu os semitas e sumérios fundando o império babilônico. O Código de Hamurábi ficava inicialmente no templo de Sippar (uma das cidades mais antigas da Mesopotâmia), sendo que diversas cópias suas foram distribuídas pelo reino de Hamurábi. No topo do monólito (monumento construído a partir de um só bloco de rocha) encontra-se uma representação de Hamurábi em frente ao deus sumeriano do sol Shamash. Seu código trata de temas cotidianos e abrange matérias de ordem, civil, penal e administrativa como, por exemplo, o direito da mulher de escolher outro marido caso o seu seja feito prisioneiro de guerra e não tenha como prover a casa, ou a obrigação do homem de prover o sustento dos filhos mesmo que se separe de sua mulher.

Importância

Durante o período de hegemonia do império babilônico sobre a Mesopotâmia (1800-1500 a.C.) o rei Hamurábi foi responsável por uma das mais importantes contribuições culturais daquele povo: a compilação de um código de leis escrito quando ainda prevalecia a tradição oral, ou seja, em época em que as leis eram transmitidas oralmente de geração em geração ou de forma consuetudinária – costumeira. Do código de Hamurábi foram traduzidos 281 artigos a respeito de relações de trabalho, família, propriedade e escravidão. Embora repouse sobre a tradição anterior do direito sumério, o código é conhecido por ser o primeiro corpo de leis de que se tem notícia fundamentado no princípio da lei de talião, que estabelece a equivalência da punição em relação ao crime. O termo talião é originado do latim e significa tal ou igual, daí a expressão “olho por olho, dente por dente”. Também inspira o código o princípio jurídico judicium dei, ou o ordálio, que indica a possibilidade de um julgamento divino. Um exemplo desse princípio está no artigo dois do código: “Se alguém acusar um homem e o acusado mergulhar em um rio e afundar, quem o acusa pode tomar posse de sua casa. Mas se o rio provar que o acusado é inocente e ele escapar ileso, então quem o acusa será executado, e o acusado tomará sua casa”. O código é muitas vezes indicado como o primeiro exemplo do conceito legal de que algumas leis são tão básicas que mesmo um rei não pode modificá-las. Ao escrever as leis na pedra, elas se tornaram imutáveis. Este conceito existe em vários sistemas jurídicos modernos e deu origem à expressão em língua inglesa “written in stone” (escrito na pedra). No entanto, para alguns investigadores da história, o fato de gravar escritos em pedras não implica propriamente a perpetuação da mensagem e sim na facilidade oferecida pelo autor aos menos letrados de reproduzirem esses textos fiel e rapidamente. No caso da estela (pedra erguida ou alçada) de Hamurábi em questão, viajantes de outras regiões, quando em passagem por Susa, tinham a oportunidade de obter cópias para serem lidas por escribas em suas aldeias e para isso normalmente utilizavam o processo similar ao de xilogravura, transcrevendo diretamente da estela para o papel ou papiro, que com o passar do tempo e o uso, por se tratar de material perecível, se perderam, permanecendo apenas essas matrizes de pedra para contar a origem das leis. Outras coleções de leis incluem os códigos de “Ur Nammu”, rei de Ur (cerca de 2050 a.C.), o código de Eshnunna (cerca de 1930 a.C.) e o código de Lipit-Ishtar de Isin (cerca 1870 a.C.). É um dos mais antigos conjuntos de leis escritas já encontrados, e um dos exemplos mais bem preservados deste tipo de documento da antiga Mesopotâmia. Segundo os cálculos, estima-se que tenha sido elaborado pelo rei Hamurábi por volta de 1700 a.C.. Foi encontrado por uma expedição francesa em 1901 na região da antiga Mesopotâmia correspondente a cidade de Susa, atual Irã. É um monumento monolítico talhado em rocha de diorito, sobre o qual se dispõem 46 colunas de escrita cuneiforme acádica, com 282 leis em 3600 linhas. A numeração vai até 282, mas a cláusula 13 foi excluída por superstições da época. A peça tem 2,25 m de altura, 1,50 metro de circunferência na parte superior e 1,90 na base.

Diferenças da Torah

Algumas partes da Torah abordam aspectos mais apurados de algumas seções do código de Hamurábi que tem a ver com o direito de propriedade, e devido a isso alguns especialistas sugerem que os hebreus tenham derivado sua lei deste. No entanto, segundo a Torah, desde a época de Noé, já existiam sete preceitos (Sheva Mitzvót bnei Noach) que são transmitidos oralmente de uma geração a outra,e que posteriormente foram escritas na Torah, que por sua vez prega 613 preceitos apenas para os judeus, enquanto que os outros povos continuaram obrigados a cumprir aqueles sete preceitos. Portanto era de se esperar que alguém possa ter escrito algo que já existia de forma oral.

Código de Hamurábi	Torah
Pena de morte para roubo de templo ou propriedade estatal, ou por aceitação de bens roubados. (Seção 6)	Roubo punido por compensação à vítima. (Ex. 22:1-9)
Morte por ajudar um escravo a fugir ou abrigar um escravo foragido. (Seção 15, 16)	"Você não é obrigado a devolver um escravo ao seu dono se ele foge do dono dele para você." (Deut. 23:15)
Se uma casa mal-construída causa a morte de um filho do dono da casa, então o filho do construtor será condenado à morte (Seção 230)	"Pais não devem ser condenados à morte por conta dos filhos, e os filhos não devem ser condenados à morte por conta dos pais." (Deut. 24:16)
Mero exílio por incesto: "Se um senhor (homem de certa importância) teve relações com sua filha, ele deverá abandonar a cidade." (Seção 154)	Extirpação por incesto. (Lev. 18:6, 29)
Distinção de classes em julgamento: Severas penas para pessoas que prejudicam outras de classe superior. Penas médias por prejuízo a membros de classe inferior. (Seção 196–;205)	Não farás acepção da pessoa pobre, nem honrarás o poderoso. (Lev. 19:15)

 

 

Império Paleobabilônico

História

O Império da Babilônia, que teve um papel significativo na história da Mesopotâmia, foi provavelmente fundado em 1950 a.C. O povo babilônico era muito avançado para a sua época, demonstrando grandes conhecimentos em arquitetura, agricultura, astronomia e direito. Iniciou sua era de império sob o amorita Hamurábi, por volta de 1730 a.C., e manteve-se assim por pouco mais de mil anos. Hamurábi foi o primeiro rei conhecido a codificar leis, utilizando no caso, a escrita cuneiforme, escrevendo suas leis em tábuas de barro cozido, o que preservou muitos destes textos até ao presente. Daí, descobriu-se que a cultura babilônica influenciou em muitos aspectos a cultura moderna, como a divisão do dia em 24 horas, da hora em 60 minutos e daí por diante. De entre os seus soberanos, o mais famoso foi Hamurábi (1792 a 1750 a.C.). O mais antigo e completo código de leis que a história registra foi de realização sua. Hamurábi também nomeou governadores, unificou a língua, a religião e fundiu todos os mitos populares em um único livro: a Epopéia de Marduk - que era lido em todas as festas de seu reino. Também cercou sua capital, fortificando-a. Ele criou o Código de Hamurábi, cujas leis, em resumo, seguem um mesmo princípio: Olho por Olho, Dente por Dente. Veja algumas leis:

• 218 - Se um médico fizer uma larga incisão com uma faca de operações e matar o paciente, suas mãos deverão ser cortadas;
• 219 - Se um médico fizer uma larga incisão no escravo de um homem livre, e matá-lo, ele deverá substituir o escravo por outro;
• 221 - Se um médico fizer curar um osso quebrado maleável do corpo humano, o paciente deverá pagar ao médico cinco shekels;
• 229 - Se um construtor construir uma casa para outrem, e não fizer a casa bem feita, e se a casa cair e matar seu dono, então o construtor será condenado à morte;
• 230 - Se morrer o filho do dono da casa, o filho do construtor deverá ser condenado à morte;

A expansão do Império se iniciou por volta de 1800 a.C., logo, o rei Hamurábi unificou toda a região que ia da Assíria (no norte), à Caldeia (no sul). A partir dessa unificação, surgiu o Primeiro Império Babilônico.

Referências

http://pt.wikipedia.org/wiki/Hamurabi

http://pt.wikipedia.org/wiki/Código_de_Hamurabi

http://pt.wikipedia.org/wiki/Império_Paleobabilônico